STF AI 440417 AgR-ED
TRIBUTÁRIOE M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – JANEIRO DE 1989 – CORREÇÃO MONETÁRIA –…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RE 1419745 ED-AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LV E LVI, E 93, IX, DA LEI MAIOR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVO. ACÓRDÃO COM FUNDA…
STF ARE 1427092 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 37, I E II, E § 2º, DA LEI MAIOR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. NULIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS RESCI…
STF ARE 1428325 AgR
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA DO ICMS. ADICIONAL DE 2% DESTINADO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (PROTEGE GOIÁS). CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE…
STF ARE 1423691 AgR
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TARIFA DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA. NATUREZA JURÍDICA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNC…