Decisão · STF

STF RE 447859

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2015-05-21publicado em 2015-08-20

GERAL

FORÇA MILITAR – PRAÇA – PERDA DO POSTO. Relativamente a praça, é inexigível pronunciamento de Tribunal, em processo específico, para que se tenha a perda do posto.

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