STF ARE 880352 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Servidor público. Desvio de função. Técnico previdenciário. 3. Demonstração da habitualidade e regularidade do exercício de tarefas exclusivas de analista previdenciário. Inocorrência.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 656908 ED-AgR
EMENTA
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Administrativo. Artigo 93, inciso IX, da CF/88. Violação. Não ocorrência. Prescrição. Decreto n. 1.102/1903. Legislação infra…
STF ARE 953197 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 2. Levantamento de conta vinculada ao FGTS. Matéria infraconstitucional. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos…
STF ARE 1013259 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Crimes de usurpação de bens pertencentes à União (art. 2º, caput e § 1º, da Lei 8.176/1991) e de extração de mineral em desacordo com…
STF ARE 977868 AgR
Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do artigo 1.024, § 3º, do CPC/2015. 4. Auxílio-doença. Restab…