STF ARE 882113 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Reajuste da Gratificação de Atividade Policial na mesma data e percentual do soldo. 3.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 984480 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) – CAUC/CADPREV – INCLUSÃO, NESSE CADASTRO, DE ENTE MUNICIPAL POR EFEITO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 7º DA LEI Nº 9.717/1998 – DECISÃO…
STF ARE 970213 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO (GDPST) – EXTENSÃO DESSA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, OBSERVADA LIMITAÇÃO TEMPORAL –…
STF ARE 1015178 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO ARE 748.371-RG/MT – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONH…
STF Rcl 18996 AgR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
1. Não configura usurpação da competência do STF a correta aplicação da sistemática da repercussão gera…