STF RHC 121721 ED

ementa: Embargos declaratórios no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença condenatória recorrível. Fundamentação idônea. 1. A gravidade em concreto do crime, a fundada probabilidade de reiteração delitiva e o risco concreto de fuga justificam a decretação da prisão cautelar para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Precedentes. 2. Hipótese em que os réus foram condenados a 54 anos de reclusão e o magistrado sentenciante apontou dados concretos para justificar a necessidade de decretação da prisão preventiva. 3. Embargos declaratórios providos, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos.