STF RHC 121721 ED
PROCESSUALementa: Embargos declaratórios no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença condenatória recorrível. Fundamentação idônea.
1. A gravidade em concreto do crime, a fundada probabilidade de reiteração delitiva e o risco concreto de fuga justificam a…
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STF RHC 129772 ED
Processual Penal. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Processual Penal militar. Recurso ordinário em habeas corpus. Interrogatório. Ato final da instrução. Precedente do Plenário. Modulação dos efeit…
STF ARE 1020344 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PODER LEGISLATIVO. CONVERSÃO URV. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. SÚMULA 279/STF.
1. A resolução da controvérs…
STF ARE 1030655 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. LICENÇA REMUNERADA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. REVOGAÇÃO. DESCONTO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. DEVOLUÇÃO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUND…