STF ARE 711233 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURADO ESPECIAL. RESULTADO DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. ARTIGO 195, § 8º, DA CF/88. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A…
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STF Rcl 41658 AgR-segundo
Segundo Agravo Regimental na Reclamação. Decisão paradigma que não analisa o mérito da questão controvertida. Ausência de identidade entre o ato reclamado e o paradigma invocado. Impossibilidade de utilização da reclamaç…
STF RE 1402871 ED-AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. CREDITAMENTO. DEPRECIAÇÃO. VALOR DECORRENTE DA REAVALIAÇÃO DE BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO. EXTENSÃO DA APLIC…