STF ARE 869557 AgR
TRIBUTÁRIORECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
PREQUESTIONAMENTO – CONFIGURAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1475642 AgR
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Cumprimento de sentença contra Fazenda pública. Impugnação acolhida. Preclusão. Matéria infraconstitucional. Necessidade de reexame conjunto…
STF ARE 1475841 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. aposentadoria de servidor público civil. Requisitos. Deficiência na fundamentação da repercussão geral. Necessidade de reexame fático-probatóri…
STF RE 1319850 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário. Terceirização. Incorporação de função comissionada. Aposentadoria. Novo recurso extraordinário interposto contra decisão que, em juízo de retratação, apli…
STF ARE 1475176 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público estadual. Revisão de benefício previdenciário. Gratificação de insalubridade. Incorporação. Análise da legislação infraconstit…