STF RE 654571 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO. JUROS. COISA JULGADA. LIMITES OBJETIVOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 953441 AgR
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. A solução da controvérsia demanda a análise de legislação infraconstitucio…
STF ARE 1048951 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR. REMOÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º e 60, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL V…
STF ARE 1054166 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TÉCNICO EM CONTABILIDADE. EXAME DE SUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA.
1. A mat…
STF HC 144996 AgR
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CONCUSSÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE.
1. Inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete a…