STF MS 31956 AgR
PROCESSUALE M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE ANULOU O ATO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – SUPERVENIENTE PROMOÇÃO DESSA MESMA MAGISTRADA ESTADUAL…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 137316 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação “Publicano/PR”. 3. Alegação de ofensa à ampla defesa decorrente do indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 402 do Código de Processo Penal. 4. Não constitui…
STF RE 772003 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Servidor público. Adicional de penosidade em área de fronteira. Ausência de direito subjetivo. Súmula nº 339/STF. Orientação vigente.…
STF Inq 4383 AgR-segundo
AGRAVO REGIMENTAL. INQUÉRITO. NÃO DETENTORES DE FORO POR PRERROGATIVA. APURAÇÃO CONJUNTA. PRETENSÃO DE DESMEMBRAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
1. A competência para a supervisão das inves…
STF RE 630719 AgR-segundo-AgR-AgR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE O CASO CONCRE…