STF ARE 879981 AgR
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO DE FORMA SUFICIENTE E ADEQUADA A DEMONSTRAR AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 93,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF RE 1442857 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Erro material. Fixação da verba honorária de sucumbência.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos unicamente com o…
STF ADI 7552
E M E N T A
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 8.880/2023 DO ESTADO DE ALAGOAS. PLANO DE SAÚDE. EXAMES LABORATORIAIS SOLICITADOS POR NUTRICIONISTA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA…
STF RHC 244668 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNE…
STF ACO 3606 AgR
EMENTA
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE REPASSE DE VERBAS FEDERAIS. CANCELAMENTO DE EMPENHO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DESPROVIMENTO.
1. Ação cível o…