STF ARE 874940 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO AUTORAL. REPRODUÇÃO DE OBRA SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR: INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE…
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STF ARE 989302 AgR
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STF ARE 1130169 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 66/2006. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 280/ST…
STF ARE 1126021 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITO DO TRABALH…
STF SS 5222 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. SPINRAZA. AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. RISCO DE MORTE DA PACIENTE. DANO INVERSO. SUSPENSÃO INDEFERIDA.…