STF ARE 841741 AgR
CIVILAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado e nomeado pela Administração. Direito subjetivo à posse e…
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Outras decisões de STF em Civil
STF RHC 261373 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGOS 33 DA LEI…
STF RE 1558512 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ. CURSO DE FORMAÇÃO. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREV…
STF HC 260726 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, AMEAÇA, OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADAS NULIDAD…
STF HC 260567 AgR
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de desclassificação para o art. 28 da Lei de Drogas. Impossibilidade no caso concreto. Comprovada a prática do tráfico. A configuração do tipo do art. 28 não depe…