STF RE 869568 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO DE ISENÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1530090 AgR
Direito do Trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Empregado público. Reintegração. Diploma invalidado. Ausência de má-fé. Segurança jurídica. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Súmula…
STF ARE 1529828 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Roubo impróprio. Defesa que pretende tipificação diversa. Reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame…
STF ARE 1529255 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Execução penal. Detração da pena. Duplicidade. Análise da legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas.
I. Cas…
STF Pet 12928 MC-Ref-terceiro
Direito à saúde. Segundo referendo na medida cautelar na reclamação 68.709 e Terceiro Referendo na medida cautelar na Pet 12.928. Homologação Parcial de proposta autocompositiva apresentada pela Roche Brasil e pela União…