Decisão · TJSP

TJSP 0002855-71.2015.8.26.0439

Rel. Otávio de Almeida Toledo10ª Câmara Criminal Extraordináriajulgado em 2017-06-30publicado em 2017-08-14

TRIBUTÁRIO

TRÁFICO. Apelação que espera a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Prisão em flagrante com drogas escondidas em sua casa, depois de acusado por um cliente. Confissão em Juízo. Condenação mantida. Negativa de aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas sem fundamentação suficiente. Apelo provido em parte para reduzir as

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