TJSP 0000748-68.2011.8.26.0415

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – Recurso do banco réu sustentando a legalidade dos descontos autorizados pelo mutuário – É possível o desconto autorizado pelo mutuário, limitado, porém, a 30% do valor do salário, a fim de preservar o caráter alimentar da remuneração – Recurso improvido, por votação unânime, neste aspecto. DANO MORAL – Inocorrência – Autor que contribuiu para a gravidade da