TJSP 1007372-58.2014.8.26.0077

PLANO DE SAÚDE. Reembolso de despesas médicas. Procedência. Inconformismo quanto à justiça gratuita deferida à ré e honorários advocatícios. Entidade filantrópica sem fins lucrativos. Benefício que não decorre da simples alegação de hipossuficiência ou da natureza da instituição. Ausência de demonstração da impossibilidade de custear o processo. Inteligência da Súmula 481 do C. STJ. Verba