Decisão · TJSP

TJSP 2093898-43.2017.8.26.0000

Rel. Luis Fernando Nishi32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-07-06publicado em 2017-08-15

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Dissolução da sociedade empresarial em razão do descumprimento da regularização do quadro societário – Decisão agravada que incluiu ex-sócios no polo passivo da demanda – Sócios que se retiraram da sociedade, não respondendo por obrigações contraídas após a averbação da alteração contratual correspondente – Responsabilidade por dívidas

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