Decisão · TJSP

TJSP 0001119-39.2013.8.26.0584

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-04publicado em 2017-08-17

GERAL

Ação declaratória e de indenização por danos morais - restrição de crédito - cobrança indevida - inexistência de prova dos fatos desconstitutivos do direito do autor - ônus da prova da ré - danos morais reconhecidos - valor da indenização reduzido de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - recurso parcialmente provido para esse fim.

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