TJSP 0152789-29.2010.8.26.0100

Ação declaratória - nulidade de título - duplicata mercantil - endosso-mandato - responsabilidade da endossante - ausência de responsabilidade do endossatário - ilegitimidade passiva configurada - reconhecimento dos danos morais decorrentes do protesto indevido - valor fixado de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - recurso parcialmente provido para esse fim.