TJSP 1000679-35.2014.8.26.0602

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - dívida quitada após a anotação negativa - inexistência posterior do débito admitida pela ré - protesto e inclusão do nome no cadastro de devedores - circunstâncias que, por si só, não se mostram suficientes a caracterizar abalo de ordem moral - ausência de prova de constrangimento - mero aborrecimento -