Decisão · TJSP

TJSP 1003132-46.2014.8.26.0038

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-05-30publicado em 2017-08-17

GERAL

Ação de indenização por danos morais - prova documental - possibilidade de o MM. Juiz sentenciante, a quem a prova se destina, se entender necessário, determinar sua realização - art. 130 do Código de Processo Civil de 1973 - ausência de nulidade a ser declarada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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