TJSP 2105581-77.2017.8.26.0000

Habeas corpus". Prisão preventiva. Paciente preso em flagrante por eventual prática do crime de tráfico de drogas. Em razão das excepcionalidades do caso concreto, desnecessária a manutenção dessa constrição. Pessoa primária, com bons antecedentes. Não ser das mais elevadas a quantidade de substância apreendida. Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares, sob pena