Decisão · TJSP

TJSP 1016378-78.2015.8.26.0037

Rel. Beatriz Braga18ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-06-08publicado em 2017-08-22
PROCESSUAL
Apelação. Embargos à execução. Alegação de excesso do montante exequendo. A sentença acolheu os embargos e deve ser chancelada. Correição dos critérios e cálculos apontados pela parte executada/embargante. A contagem dos valores devidos a título de honorários advocatícios, quando arbitrados em percentual incidente sobre o valor da causa ou valor fixo, deve, pois, admitir apenas atualização
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