Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23
PROCESSUAL
Embargos de declaração - ausência de indicação das situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil - caráter infringente - embargos rejeitados.