TJSP 1006306-19.2016.8.26.0224

Ação declaratória de inexistência de débito - petição inicial - descrição dos fatos sucinta que, contudo, possibilita a compreensão da pretensão do autor - desconhecimento da dívida que poderá ser mais bem dirimido pelo réu quando do oferecimento da defesa - inépcia afastada - sentença anulada - retorno dos autos à Primeira Instância para prosseguimento da ação - recurso provido para esse fim.