Decisão · TJSP

TJSP 1019904-22.2014.8.26.0576

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23

GERAL

Ação declaratória e de indenização por danos morais - restrição de crédito – inexistência de prova dos fatos desconstitutivos do direito do autor - ônus da prova da ré – danos morais reconhecidos - valor da indenização majorado de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - recurso do autor parcialmente provido para esse fim – recurso da ré improvido.

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