TJSP 1025462-35.2015.8.26.0577

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - existência da dívida comprovada - possibilidade de negativação - cessionária que pode exercer atos de proteção de seu crédito, ainda que o devedor desconheça a cessão realizada - art. 293 do Código Civil - inexistência de dano moral - ação julgada improcedente