Decisão · TJSP

TJSP 1065744-91.2015.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23

CIVIL

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais - preexistência de anotações legítimas que afasta o reconhecimento do dano moral - indenização indevida - Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça - ação julgada parcialmente procedente - sucumbência recíproca mantida - recurso improvido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →