TJSP 0015401-21.2012.8.26.0066

Embargos à execução - cédula rural pignoratícia - documentos suficientes ao deslinde do caso - desnecessidade de produção de prova pericial - cerceamento de defesa inocorrente - possibilidade de capitalização de juros - Súmula nº 93 do STJ - juros limitados a 12% ao ano - comissão de permanência e encargos moratórios que não foram objetos de análise pelo Juízo monocrático, não podendo tais