Decisão · TJSP

TJSP 0020124-41.2009.8.26.0405

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23

CIVIL

Embargos de terceiro - bem imóvel - penhora sobre imóvel indivisível - genitora da embargante que não figura como parte passiva na execução - penhora incidente somente sobre 50% do imóvel - aplicação da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça - sentença mantida - recurso improvido.

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