TJSP 0016765-89.2009.8.26.0597

Embargos à execução - título executivo extrajudicial - contrato de empréstimo - capitalização de juros - tema que restou prejudicado na r. sentença, não podendo ser apreciado em sede de recurso, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - declaração de nulidade da cláusula que autoriza a cumulação da comissão de permanência com encargos de mora - sentença que deixou expressamente assentado