Decisão · TJSP

TJSP 0055071-12.2009.8.26.0506

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23

CIVIL

Ação declaratória - inexigibilidade de título - cerceamento de defesa não verificado - prova testemunhal irrelevante para o deslinde do feito - duplicata sem aceite - compra e venda comprovada - existência de justa causa para emissão das cártulas - regularidade do protesto reconhecida - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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