TJSP 1012616-19.2015.8.26.0566

CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No caso, a prova pretendida pelas corrés não seria possível de ser produzida na seara deste processo, uma vez que a substância se encontra em fase experimental, tanto que é este o cerne da discussão – Produção de prova impertinente – Inteligência do artigo 464, III, do NCPC – Preliminar rejeitada. APELAÇÕES