TJSP 0054129-32.2012.8.26.0002

CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Elementos dos autos que são suficientes para a análise de todas as questões postas pelas partes – Instrução probatória que se destina ao convencimento do juiz, cabendo-lhe decidir sobre a pertinência e utilidade da sua produção – PRELIMINAR REJEITADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ESBULHO – Ocupação de parte do imóvel pela ré, em razão de comodato verbal