TJSP 1004640-19.2015.8.26.0482
CIVILINDENIZATÓRIA – Prestação de serviços bancários – Falha na prestação dos serviços – Hipótese em que o apelante sofreu ação de exibição de documentos pelo Ministério Público Estadual por utilização do CPF do autor fraudulentamente por seu preposto – Sentença de procedência – Dano material coprovado – Valor fixado em R$ 15.000,00 – Dano moral caracterizado – Valor arbitrado em R$ 39.400,00