TJSP 0070303-87.2005.8.26.0576
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL – ENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTOS – DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por evento de inundação na residência da autora decorrente de falha na prestação de serviço público caracterizado por entupimento da rede de esgoto. Laudo produzido por profissional técnico e habilitado que atestou nexo de