Decisão · TJSP

TJSP 1001611-43.2015.8.26.0002

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-08-24

GERAL

Ação de interdito proibitório cumulada com ação cominatória com pedido de liminar - procedimento especial de jurisdição contenciosa - turbação configurada - liminar concedida - cerceamento de defesa - necessidade de retorno dos autos à vara de origem para a instrução do feito - sentença anulada de ofício.

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