TJSP 1002724-64.2014.8.26.0132

Ação declaratória de ilegalidade de débito cumulada com obrigação de fazer - regularidade da representação processual do apelado - empréstimo realizado pela matriz - existência de saldo devedor em nome da filial e da matriz - cláusula contratual que autoriza debitar o valor da dívida nas contas correntes do devedor - unidade patrimonial da pessoa jurídica - sentença mantida - recurso improvido.