Decisão · TJSP

TJSP 1007767-36.2014.8.26.0405

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-08-24

TRIBUTÁRIO

Ação de indenização - danos morais - inexistência de danos morais - dissabor corriqueiro da vida cotidiana que não dá ensejo à indenização pretendida - danos materiais não demonstrados - estorno do valor reclamado ao autor - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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