TJSP 1009077-07.2014.8.26.0590

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - débito referente às tarifas descontadas em conta corrente inativa - conta inativa - descontos realizados durante mais de três anos - dissonância entre a causa de pedir veiculada na inicial e os fundamentos de resistência - matéria fática que resta incontroversa - inobservância dos princípios da boa-fé