TJSP 1006577-18.2015.8.26.0077
TRIBUTÁRIOAção de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais - devedor solidário - débitos em conta corrente do valor correspondente ao saldo devedor - ausência de autorização - posterior confissão de dívida - cálculo que considerou os débitos realizados - anuência posterior - danos suportados ao tempo dos descontos indevidos - devolução de cheque por insuficiência de fundo - dano