Decisão · TJSP

TJSP 4008245-27.2013.8.26.0405

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-08-24

CIVIL

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - débitos não comprovados - reflexos negativos - inocorrência - inexistência de danos morais - preexistência de anotações legítimas que afasta o reconhecimento do dano moral - Súmula nº 385 do Superior Tribunal de Justiça - recurso parcialmente provido para esse fim - recurso parcialmente provido.

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