TJSP 2042874-73.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento – penhora de bem imóvel – pedido de substituição da garantia por penhora de crédito no rosto dos autos de processo no qual o ora executado atua como patrono da parte exequente – recusa do agravado – art. 805 do Código de Processo Civil – modo menos gravoso ao devedor que, também, deve ser mais eficaz ao credor – inocorrência, na espécie – decisão mantida – recurso