Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-08-25
CIVIL
Embargos à execução - falta de prova do excesso de execução - encargos de inadimplência previstos no contrato - "pacta sunt servanda" - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - recurso improvido.