TJSP 0001895-86.2014.8.26.0072

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização - falha na prestação de serviços - manutenção indevida de gravame sobre registro de veículo - inexistência de prova dos fatos desconstitutivos do direito do autor - ônus da prova do réu - danos morais reconhecidos - valor da indenização reduzido de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - sentença parcialmente reformada