TJSP 0009325-79.2012.8.26.0001

Ação de indenização - danos materiais e morais - indevida cobrança de despesas em cartão de crédito - falha na prestação de serviços - responsabilidade solidária da titular da bandeira do cartão de crédito - arts. 14 e 25 do Código do Consumidor - inexistência de prova dos fatos desconstitutivos do direito da autora - ônus da prova dos réus - danos morais reconhecidos - valor da indenização