TJSP 0018529-14.2010.8.26.0068

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização - falha na prestação de serviços - restrição de crédito - cobrança indevida - inexistência de prova dos fatos desconstitutivos do direito do autor - ônus da prova do réu - danos morais reconhecidos - valor da indenização reduzido de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - recurso parcialmente provido para esse fim.