Decisão · TJSP

TJSP 0013369-95.2013.8.26.0005

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-08-25

CONSUMIDOR

Ação de indenização - danos morais - representação comercial - existência do débito configurada - utilização de senha pessoal por terceira pessoa - inexistência de relação de consumo - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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