TJSP 0064884-15.2012.8.26.0100

Ação de indenização por danos morais - inclusão do nome em cadastro de inadimplentes - contrato firmado entre as partes devidamente comprovado - cessão de crédito - ausência de comprovação de pagamento do débito que originou a negativação - inaplicabilidade do art. 290 do Código Civil - indenização indevida - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.