TJSP 0146350-36.2009.8.26.0100

Ação declaratória de inexigibilidade de duplicata mercantil - título causal - protesto - necessidade de prova da existência de relação comercial - art. 20, §3º da Lei nº 5474/68 - ausência de demonstração - título inexigível - protesto indevido - dano moral caracterizado - sucumbência em parte mínima do pedido - verba honorária mantida - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida -